II PND (Plano nacional de desenvolvimento) 1975-79

No decorrer da história Brasileira, diferentes planos de governo foram implementados: Plano de Obras, o Plano Especial de Getúlio Vargas (1939), Plano Salte do governo Dutra (1950), o Programa de Metas de Juscelino (1956), O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Costa e Silva (1968), o I PND (plano Nacional de desenvolvimento) e o II PND do governo militar de Ernesto Geisel. O II PND será o foco de análise deste texto.

O II PND tinha como objetivo durar de 1975-1979 com uma proposta ambiciosa de desenvolvimentismo, mas que infelizmente tanto por questões endógenas, como exógenas não foi capaz de ter sido aplicado conforme o planejado.

O II PND ao ser implementado, certamente  conforme apresentado em seu plano tinha como objetivos o desenvolvimento do país de forma que os diferentes Estados e regiões do Brasil fizessem parte de forma conjunta do processo de desenvolvimento nacional. O projeto tinha como objetivo que São paulo, até então a região locomotiva da economia nacional deixasse de ser o centro único financeiro e produtivo do país.

No entanto, para entender os fatores que fizeram com que o II PND não funcionasse conforme o planejado é necessário fazer uma análise dos cenários econômico e produtivo dos anos anteriores.

De 1968-74 o crescimento do PIB brasileiro per capita chegou a elevar 9%, algo até então nunca presenciado na história deste país. Contudo o desenvolvimento industrial e produtivo ocorrido no país passou a ser composto por algumas características importantes de serem analisadas.

De 1966-73 o crescimento da indústria de béns de capital foi de 7% a.a, a industria de béns de consumo durável (automóveis, geladeiras, eletrodomésticos) cresceu 17%. a indústria de béns de consumo não duável, neste mesmo período cresceu 11% a.a. Um cenário bastante diferente do presenciado atualmente em 2016.

Notasse portanto que o setor de arranque da economia daquela época, antecedente do II PND foi o de béns de consumo durável. esse cenário atípico foi uma decorrência das reformas implementadas pós 1964.

Entre as reformas implementadas após o golpe militar estavam a reestruturação do sistema financeiro, e o congelamento dos salários dos trabalhadores. Estas medidas foram adotadas para estimular que empresas externas viessem investir no país, mesmo que naquele momento, as empresas dos EUA e da Europa estivessem com objetivos de se instalarem nos países da América do Sul para explorarem novos mercados e desenvolverem a sua capacidade de produção internacional. No entanto, o Brasil não possuía uma infraestrutura e capacidade produtiva para atender aos anseios e necessidades das novas empresas e por isso vários insumos e materiais necessários para as industrias tiveram de ser importados. O Brasil apresentava-se debilitado para fazer um usufruto completo e permanente da situação.

Durante o I PND não houve um crescimento satisfatório dos setores que garantiriam a continuidade a longo prazo do processo de expansão econômica que até então era movido pela indústria dos meios de produção, a industria que produz equipamentos e a industria que produz insumos de base. Contudo, em 1974 essas indústrias produziam não mais do que produziam em 1960. Ou seja, em 15 anos de desenvolvimento industrial a estrutura produtiva das industrias Brasileiras se manteve a mesma. A euforia foi limitada.

O II PND surgiu justamente para tentar solucionar este problema. Em seu projeto, o II PND  buscava reformular e corrigir os desníveis da expansão industrial anterior e ao mesmo tempo manter a economia nacional aquecida, mas puxada pelo setor produtor de meios de produção, indústria de equipamentos e insumos.

O II PND tinha em seus eixos centrais a promoção do desenvolvimento e o crescimento das indústrias de béns de capital, eletrônica pesada, a abertura de novas frentes de exportação, a expansão da energia elétrica (carvão, hidrelétrica e nuclear), redução das importações de petróleo.

É importante lembrar que em 1973 houve a 1a crise do petróleo que fez com que o preço da energia internacional subisse e entrasse em pauta no meio da definição dos projetos do II PND.

Para que os objetivos do II PND fossem concluídos eram planejados: O aumento da produção, refinamento e extração de petróleo nacional, a expansão do projeto Pró-Álcool, o aumento da geração de energia hidroelétrica e de usinas de carvão, aumentar as pesquisas para extração de Xisto, implementar a eletrificação das ferrovias, expandir os trechos da malha ferroviária e hidroviária, dar maior enfase na promoção e utilização do transporte coletivo e não individual (carros).

Essa busca na promoção de novas fontes de energia veio em decorrência do aumento dos preços do petróleo em 1973, sem a expansão da oferta de energia seria inviável a conclusão dos objetivos propostos.

Essa política de promoção de energia tinha como objetivo de alta prioridade a implementação de projetos em áreas periféricas a fim de descentralizar a produção de São Paulo e conter as migrações. O nordeste era a região que mais se buscava promover ao menos dentro dos objetivos nos papéis do plano do II PND.

O Personagem chave na reordenação proposta do II PND eram as empresas estatais. - PETROBRAS, VALE do rio doce, PETROQUISA, ELETROBRAS, Siderúrgicas, etc.

O BNDE (atual BNDES) foi fortalecido pela duplicação de fundos a sua disposição, por uma transferência do grosso da poupança compulsória o país. Analisando as propostas do II PND, todos se perguntam, porque este projeto fracassou?

Infelizmente, apesar das suas boas propostas o II PND não pode ser concluído, toda faze ascendente, tem uma faze que se sucede de uma faze descendente, e quanto maior a subida, maior o tombo. O Brasil teve certamente uma faze de crescimento econômico  no período da ditadura espetacular, contudo, não foram realizados os ajustes necessários, no período devido para que a economia brasileira se tornasse menos vulnerável às oscilações de mercado (tanto internas, quanto externas) a longo prazo.

Diferente do que muitos pensam, o momento do milagre econômicos não ocorrer por causa de uma predestinação divina, pelo fato dos militares terem tomado conta do poder Federal, ou porque Deus é brasileiro. O Brasil se beneficiou de um positivo momento de financiamento internacional que beneficiou não apenas o Brasil, mas o mundo todo.

Contudo ele foi limitado pelos seguintes motivos:

1) O Milagre brasileiro foi feito e aproveitado por empresas estrangeiras que utilizavam enormes valores de financiamento para sua expansão por meio de bancos internacionais o que aumentou a divida nacional e a dependência com relação as decisões das empresas e do mercado exterior,

2) O Brasil se beneficiou de um momento de expansão do crédito que beneficiou  a internacionalização de várias empresas dos países desenvolvidos que já haviam dominado os seus mercados, apesar de existirem exceções neste processo.

3)  O II PND foi glorioso, mas tinha como objetivo atender as necessidades do mercado externo. Sem reajustes salariais o mercado nacional que se beneficiou deste momento de expansão econômica foi restrito.

4) O sucesso do II PND foi limitado em decorrência do 1o e do 2o choque do petróleo e a diminuição do comércio internacional a partir de meados dos anos 1970 o que tornou difícil a manutenção da mesma taxa de crescimento dos anos de sucesso anteriores.

5) As famílias de classe média e alta durante o II PND passaram a poupar mais do que gastar o que também limitava empresas na sua decisão de expandirem a sua produção.

6) Investimentos financeiros passaram a se tornar mais rentáveis do que investimentos produtivos por causa do crescente mercado especulativo nacional. Tornou-se mais rentável o investimento especulativo do que o produtivo em alguns países. Além do mais, famílias de baixa renda não tinham acesso ao crédito tendo seus anseios de consumo limitados, o que também limitava o nível de consumo da sociedade nacional, e o entesouramento e controle da renda por uma parcela limitada da sociedade brasileira.

O II PND no entanto falhou.

Acreditava-se que a inflação nacional daquele período era causada por uma inflação de demanda provocada por desequilíbrios nas contas fiscais em que os gastos do governo eram maiores do que a receita. Para solucionar esse desequilíbrio a solução adotada foi o corte de gastos públicos.

O diagnóstico do anterior ministro Joaquim Levy, o famoso "mãos de tesoura", do segundo mandato do governo Dilma, não é muito diferente do adotado pelo Ministro Campos e pelo Governo Temer.

No entanto, a solução falhou o que provou que a inflação não era causada pelo aumento da demanda.

A solução daquele momento encontrada foi a tentativa de controle dos preços, no entanto, a redução dos investimentos públicos numa economia que vem em desaceleração significa aprofundar ainda mais o processo de desaceleração, sem que isso signifique qualquer redução na taxa de inflação. 

Muitas lições podem ser tomadas pelo fracasso do II PND pelos fatores que levaram a sua ocorrência, contudo, ainda assim, em pleno século XXI, várias medidas adotadas para solucionar o cenário de instabilidade econômica causada por fatores não apenas endógenos, como também exógenos, continuam a serem praticados de acordo com um discurso liberal e da necessidade de menor participação dos Estados nas economias, mas que na realidade não passa apenas de uma metáfora, o processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil e demais países subdesenvolvidos foi extremamente diferente do discurso de organizações econômicas e países desenvolvidos que defendem o livre mercado.