Balança dos poderes.

Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico John Locke e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “ O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segunda tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveria se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.

Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

Por sua vez, o Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema seja resolvido. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei.

Sergio Moro criticou e disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.

Nos últimos anos tem ocorrido casos que envolvem juízes e membros do setor judiciário, mas que mesmo com a condenação destes, muitos ainda continuam recebendo salários, assim como seus familiares, mesmo a pós a sua morte.

Isto é um absurdo, todos os poderes devem de estar sob o mesmo nível para serem julgados e condenados de maneira semelhante.

Apenas alguns partidos vêm sendo condenados nos últimos meses, assim como empresas (especialmente nacionais) o que faz com que o questionamento sobre o abuso de poder e o alinhamento a apenas determinados grupos de interesse, assim como ocorre no meio político também não esteja atingindo o setor judiciário.

O antecedente Ministro da Fazenda Guido Mantega nos últimos meses, de uma hora para a outra foi condenado sem prévia de aviso, julgamento ou defesa sendo preso na frente de seus familiares dentro de um hospital na cidade de São Paulo. Contudo, minutos depois o próprio juiz retirou a acusação.

Como pode um juiz realizar um ato como este? Juízes também erram, e no momento atual de enormes disputas políticas, o poder judiciário devido à perda de legitimidade do poder Executivo, por muitos tem sido considerado como a forma de salvar a pátria.

Juízes também possuem um grupo de interesses e proximidades com determinados partidos. E o juiz Sérgio Moro deixa comprovado isso.

Vários casos de corrupção que envolveram os presidentes antecedentes de Lula não foram julgados, ou até hoje estão engavetados, contudo a prioridade de julgamentos pode ser determinada pelo próprio juiz devido a sua orientação política e grupo de interesses os quais ele apoia.

Muitos criticam apenas os políticos e acham que o poder judiciário é um poder absolvido dos interesses políticos de grandes corporações e grupos de interesse, no entanto, isso não é verdade.

Um Juiz recebe altíssimos salários os quais de tempos em tempos sofrem reajustes, mas que não podem ser diminuídos. A filha de um juiz no Brasil pode receber salário caso não seja casada até a sua morte.

A sujeira está em toda parte e o interesse privado muitas vezes é superestimado na criação de super-heróis mas que muitas vezes não atendem os interesses das massas.